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“As diferentes posições do TST e STF quanto ao pagamento proporcional de PLR/PPR para desligados ou demissionários”
Um dos temas polêmicos em relação ao PLR sempre foi o do pagamento proporcional aos empregados que pedissem demissão ou fossem desligados no curso da vigência do Programa. Muitas empresas, tradicionalmente, adotaram a prática de desconsiderar o pagamento para esse grupo, buscando maior retenção desses profissionais. Em 2014 o TST editou a Súmula 451 definindo o direito ao pagamento proporcional nessas situações, em respeito ao princípio da isonomia , pelo entendimento de que
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Os direitos sociais e humanos como novas trilhas de orientação do TST
Em texto anterior, já havíamos analisado que a proteção à saúde mental será um dos eixos estratégicos de atuação do TST para o ano de 2026, segundo fala do presidente do TST, na abertura do ano judiciário. Nova decisão do Pleno do Tribunal reforçou a pavimentação de uma nova trilha interpretativa , ao alterar sua jurisprudência para reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes em regime de trabalho temporário. A mudança decorre do entendimento firmado pelo Su
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O "novo" manual do MTE para a gestão de riscos psicossociais e as velhas expectativas das empresas
O recente manual publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, intitulado “Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1 ” não trouxe nada de novo em relação às expectativas do mundo corporativo, que estão ligadas à definição de um caminho metodológico para a medição dos riscos psicossociais . Em suma, ao tocar no tema dos riscos psicossociais, foi mantido o velho conceito já trazido pela NR-15, contextualizando os riscos psicossociais no tópico “organização
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Proteção à saúde mental como diretriz estratégica do TST para 2026
Na abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, indicou que a proteção ao trabalho decente será um dos eixos estratégicos da Corte em 2026 . A diretriz sinaliza uma atuação institucional voltada à melhoria das condições laborais e ao fortalecimento da prevenção de conflitos nas relações de trabalho. O conceito de trabalho decente, tradicionalmente associado às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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Discriminação como caminho para o assédio moral
Ontem (01/03) foi celebrado o Dia Mundial de Zero Discriminação. Criado, inicialmente, pela UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) em 2014, a data surgiu como parte dos esforços globais para promover a igualdade, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos, especialmente no contexto da luta contra o estigma enfrentado por pessoas vivendo com HIV/AIDS. Com o passar do tempo e as mudanças culturais aceleradas, a abrangência dessa iniciativa ficou be
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A ameaça não silenciosa do assédio moral
Os dados recentes indicam uma aceleração expressiva no número de novos processos por assédio moral na Justiça do Trabalho, que saltaram de 116.732 em 2024 para 142.814 em 2025 — um crescimento de 22,3% em apenas um ano, conforme levantamento do Tribunal Superior do Trabalho. Esse cenário reforça a importância de estratégias estruturadas de prevenção, com destaque para treinamentos corporativos voltados à promoção de ambientes psicologicamente seguros, liderança responsável e
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Nova NR-1: Vale a pena apostar na postergação?
A entrada em vigor da nova redação da NR-1 marcou um momento decisivo para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nas organizações brasileiras. A norma, que estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais, reforça a necessidade de uma abordagem sistemática, integrada e baseada em evidências, ampliando a responsabilidade das empresas na identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais. Embora debates sobre ajustes e prazos ainda o
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Tendências para o trabalho em 2030: e a saúde mental?
Estudo recente capitaneado pelo Fórum Econômico Mundial apresentou as tendências para o mundo do trabalho em 2030, destacando que a inteligência artificial deve aumentar a produtividade e os lucros das empresas, mas não necessariamente trazer benefícios diretos aos trabalhadores, como salários mais altos. O relatório projeta um mundo do trabalho em que a velocidade do avanço da IA nem sempre caminhará junto com a requalificação da força de trabalho. Em todos os cenários estud
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O novo diálogo sindical: como empresas e sindicatos podem construir relações mais colaborativas
Nos últimos anos, o cenário sindical brasileiro tem passado por uma transformação silenciosa. A antiga lógica de confronto começa a abrir espaço para um modelo mais técnico, estratégico e colaborativo. Esse é um caminho possível e cada vez mais necessário para fortalecer a sustentabilidade das relações de trabalho. De embates a parcerias: a nova dinâmica sindical As relações sindicais no Brasil não são homogêneas. Há entidades que ainda adotam uma postura mais combativa, paut
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A negociação coletiva como ferramenta estratégica de gestão
A negociação coletiva deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser um verdadeiro instrumento de estratégia empresarial. Mais do que discutir reajustes salariais, ela é uma oportunidade de alinhar expectativas, fortalecer o diálogo social e consolidar a imagem da empresa como uma organização madura e transparente. Antecipação e planejamento: o diferencial das empresas estratégicas Empresas que tratam a negociação coletiva de forma estratégica não esperam a pauta sin
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Prevenção ao assédio e à discriminação: fortalecendo a cultura organizacional
O assédio moral, sexual e qualquer forma de discriminação são problemas sérios no ambiente de trabalho, que afetam diretamente o clima organizacional, a produtividade e a reputação da empresa. Mais do que uma questão legal, prevenir essas práticas é uma decisão estratégica para construir um ambiente de trabalho saudável, ético e seguro. Entendendo os impactos O assédio moral se manifesta em comportamentos repetitivos que humilham, intimidam ou desvalorizam o colaborador. Já o
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