a liminar da Fiesp x a NR-1 não deve faze com que as empresas deixem de implementar a norma

Desde o último dia 26/05/2026, as empresas podem ser fiscalizadas em face das alterações da NR-1. O que é importante saber nesse primeiro momento: . Possibilidade de autuações: Apenas a partir do dia 26/08/26, por se tratar de regra nova. Nesses primeiros noventa dias as empresas poderão apenas ser notificadas a regularizar situações. . Como será a fiscalização? A tendência é que não se restrinjam apenas aos aspectos documentais do PGR, mas analisem também o ambiente de tra

Um dos temas polêmicos em relação ao PLR sempre foi o do pagamento proporcional aos empregados que pedissem demissão ou fossem desligados no curso da vigência do Programa. Muitas empresas, tradicionalmente, adotaram a prática de desconsiderar o pagamento para esse grupo, buscando maior retenção desses profissionais. Em 2014 o TST editou a Súmula 451 definindo o direito ao pagamento proporcional nessas situações, em respeito ao princípio da isonomia , pelo entendimento de que

Em texto anterior, já havíamos analisado que a proteção à saúde mental será um dos eixos estratégicos de atuação do TST para o ano de 2026, segundo fala do presidente do TST, na abertura do ano judiciário. Nova decisão do Pleno do Tribunal reforçou a pavimentação de uma nova trilha interpretativa , ao alterar sua jurisprudência para reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes em regime de trabalho temporário. A mudança decorre do entendimento firmado pelo Su