O "novo" manual do MTE para a gestão de riscos psicossociais e as velhas expectativas das empresas

O recente manual publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, intitulado “Manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da NR-1” não trouxe nada de novo em relação às expectativas do mundo corporativo, que estão ligadas à definição de um caminho metodológico para a medição dos riscos psicossociais.

Em suma, ao tocar no tema dos riscos psicossociais, foi mantido o velho conceito já trazido pela NR-15, contextualizando os riscos psicossociais no tópico “organização do trabalho”, mas sem esclarecer quais indicadores ou metodologia considerar.

Recentemente, houve mais uma manifestação do Ministro do Trabalho, considerando possível uma nova prorrogação de prazo para fiscalizações, o que entendo ser uma decorrência natural do ano eleitoral, embora não se mostre razoável frente aos números assustadores de afastamentos por doenças emocionais relacionados ao trabalho em 2024 e 2025.

Enfim, um dos grandes anseios empresariais não foi atendido, que é a definição de uma metodologia clara de medição de riscos psicossociais e apenas se acenou com a outra grande ansiedade corporativa, que é a possibilidade de uma nova prorrogação.

O que percebo é que as empresas continuam com uma visão muito superficial, sobre os riscos da não implementação das medidas exigidas pela NR-1, pensando apenas em multas administrativas do Ministério do Trabalho (que muitas vezes possuem valores irrisórios) e esquecendo dos efeitos perante o MPT, passivo trabalhista, etc

De outro lado, perde-se uma grande oportunidade estratégica de mudança de cultura e gestão, a partir da construção de indicadores claros quanto aos aspectos relacionais do ambiente de trabalho.

Torcer pela prorrogação e esperar mais seis meses ou um ano não me parece a melhor resolução, até porque o tema exige planejamento.