ASSÉDIO ELEITORAL: OS RISCOS PARA AS EMPRESAS NÃO TERMINARAM COM AS ELEIÇÕES

Na última semana, enquanto aguardava na sala de espera de um consultório médico, ouvi o seguinte diálogo entre um paciente e alguém da empresa em que trabalha: “Esse que você está falando é o petista, né? A gente demite no começo do ano, deixa ele vagabundeando mais um pouco...”

Fiquei atônito, vendo na minha frente, algo que tenho estudado já há algum tempo: sim, o assédio eleitoral existe, tanto quanto o moral e o sexual! 

E o encerramento do processo eleitoral não significa o fim dos riscos trabalhistas relacionados ao assédio eleitoral. Não só o comportamento absurdo que testemunhei, mas as denúncias aos órgãos oficiais registradas após a votação e os posicionamentos oficiais firmes de autoridades demonstram que o tema deve permanecer na agenda de compliance e relações do trabalho.

Na polarização política, que parece só se agravar, o risco do assédio eleitoral vai muita além do período eleitoral, ditando comportamentos desrespeitosos e preconceituosos, que podem acabar virando práticas culturais no ambiente corporativo    

1. As denúncias continuam após as eleições

Os dados que reunimos para este artigo apontaram 3.396 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT em 2026, sendo que cerca de 40% correspondem a período posterior ao segundo turno das eleições presidenciais.

Os registros reforçam uma questão importante: o assédio eleitoral não se limita às tentativas de influenciar o voto dos empregados antes das eleições. A divulgação dos resultados de pleitos também pode desencadear situações de constrangimento, ameaças, retaliações e discriminação relacionadas às preferências políticas dos trabalhadores.

2. O que caracteriza o assédio eleitoral e quais são as consequências jurídicas?

O assédio eleitoral nas relações de trabalho ocorre quando o empregador, gestores ou colaboradores em geral utilizam a posição de poder ou as relações profissionais para constranger, intimidar ou influenciar a liberdade de orientação e manifestação política dos trabalhadores.

Pode ocorrer por meio de ameaças, promessas de benefícios, pressões explícitas ou veladas, discriminação e outras práticas capazes de comprometer a liberdade de consciência e de escolha política.

Para as empresas as consequências podem envolver indenizações individuais, reparação por danos morais coletivos (notadamente, pela atuação do Ministério Público do Trabalho) e crises de relacionamento sindical. Para assediadores, a prática pode configurar crime, previsto no Código Eleitoral

Além dos riscos jurídicos, episódios de assédio eleitoral podem comprometer o ambiente organizacional, a confiança nas lideranças e a reputação institucional.

3. Os posicionamentos do MPT e da Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho tem reiterado a necessidade de proteger a liberdade política dos trabalhadores e pronunciamento recente do Presidente do TST afirmou que a resposta do Judiciário será célere e rigorosa em face de empregadores que cometerem assédio.

4. O que as empresas devem fazer para prevenir o assédio eleitoral?

A prevenção do assédio eleitoral deve integrar as práticas de compliance trabalhista e de gestão das relações de trabalho.

Mais do que divulgar orientações genéricas sobre liberdade política, é importante estabelecer medidas capazes de prevenir situações de constrangimento e assegurar respostas adequadas às denúncias.

Algumas iniciativas merecem atenção especial:

• Orientação das lideranças: esclarecer os limites entre manifestações individuais de opinião e comportamentos que possam caracterizar pressão, intimidação ou discriminação no exercício da autoridade profissional.

• Políticas internas: incorporar a prevenção do assédio eleitoral às políticas de respeito, diversidade, não discriminação e prevenção ao assédio.

• Comunicação institucional: reafirmar o respeito à liberdade de consciência e às escolhas políticas dos empregados, evitando manifestações que possam ser interpretadas como posicionamento obrigatório da organização.

• Canais de denúncia: assegurar mecanismos acessíveis e confiáveis para o relato de situações de constrangimento, ameaças ou retaliações.

• Apuração e medidas corretivas: estabelecer procedimentos para investigação das denúncias, proteção contra retaliações e adoção de providências proporcionais à gravidade dos fatos.

• Acompanhamento após as eleições: monitorar eventuais situações de discriminação, conflitos ou retaliações relacionadas às manifestações políticas ocorridas durante o processo eleitoral.

Considerações finais

O assédio eleitoral deve ser compreendido como um risco trabalhista que exige atenção permanente, especialmente em organizações nas quais as relações hierárquicas podem favorecer situações de pressão ou constrangimento.

O desafio das empresas é o de assegurar que essas diferenças não se transformem em discriminação, intimidação ou prejuízos profissionais.